Aviso de Privacidade
A Mercos (SIMPLEST SOFTWARE LTDA ME - 12.496.510/0001-80) está comprometida em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais. Esse Aviso de Privacidade busca esclarecer como coletamos, usamos, compartilhamos e armazenamos suas informações e documentos.
1. INTRODUÇÃO
A busca da Mercos pela melhoria contínua está diretamente ligada com a coleta e o tratamento de determinadas informações de seus clientes, seja através do envio direto ou através do uso de software.
O presente Aviso de Privacidade explicará a você, de forma clara e acessível, quais serão seus dados pessoais coletados, com quem serão compartilhados e em que locais serão armazenados.
Tendo como base a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que estabelece princípios, garantia, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Sugerimos também a leitura dos nossos Termos de Uso.
2. COMO A MERCOS RECOLHE OS DADOS PESSOAIS
A Mercos coleta os dados pessoais da seguinte forma:
- Envio pelo intermédio do site da Mercos: A Mercos recebe e armazena todas as informações que lhe são fornecidas através de formulários presentes em seu site;
- Utilização dos software e serviços da Mercos: Eventualmente, a Mercos aciona determinados atributos de seu Software os quais irão capturar e armazenar informações de uso do software;
- Parceiros: A Mercos recebe determinadas informações através de parceiros. A Mercos utiliza estes dados apenas caso o titular dos mesmos tiver autorizado os parceiros a efetuar a partilha desses ou caso tenha um legítimo interesse em utilizar os mesmos;
- Dados de colaboradores de Clientes: A Mercos recebe e armazena dados pessoais de colaboradores de Clientes apontados para centralizar abertura de chamados para o serviço de suporte da Mercos;
- Dados de signatários de Contratos: A Mercos recebe dados de representantes legais e testemunhas apontadas como signatários de contratos e aditivos firmados com clientes, prestadores de serviços e fornecedores.
A Mercos utiliza informações tornadas anônimas e agregadas para fins que incluem testar seus sistemas de TI, investigação, análise de dados, criar modelos de marketing e promoção, melhorar seus softwares e serviços e desenvolver novos recursos e funcionalidades.
2.1 QUAIS DADOS A MERCOS COLETA E DE QUE FORMA OS UTILIZA
São os dados utilizados durante a contratação, cadastramento, utilização ou interação com nossos serviços.
| Categoria | Descrição | Utilidade | Fundamento para coleta |
|---|---|---|---|
| Utilização dos Softwares | São dados pessoais coletados dos usuários do software da Mercos e incluem: (a) endereço de Protocolo de Internet (IP); (b) log in; (c) endereço de e-mail; (d) informações sobre computador e conexão, como tipo de navegador, versão e fuso horário, tipos e versão de navegador, sistema operacional e plataforma, bem como informações relacionadas ao uso do software, como: (a) horário e local de acesso; (b) atividades realizadas; (c) tempo de uso; entre outros. | Analisar de que forma os usuários interagem com as ferramentas a fim de corrigir potenciais erros, bem como desenvolver novas funcionalidades, na busca pela melhoria contínua dos softwares da Mercos | Cumprimento de Execução Contratual. |
| Pesquisa de Satisfação | São dados pessoais coletados através de pesquisas encaminhadas ao indivíduo de tempos em tempos, tais como: (a) avaliação do software (nota) e justificava; (b) função do usuário; (c) departamento; (d) e-mail; (e) sistemas utilizados. | Medir o nível de satisfação de usuários do software Mercos, bem como coletar sugestões de melhoria. | Interesse legítimo. |
| Contatos Diretos | São dados pessoais coletados diretamente por determinadas áreas (ouvidoria, SDR e SAC) da Mercos via contato telefônico. | Atender chamados referentes ao software; atender manifestações; prospectar clientes; etc. | Interesse legítimo. |
| Dados de Marketing | São dados pessoais coletados através de formulários disponibilizados no website² da Mercos, sendo os principais deles: (a) e-mail; (b) nome completo; (c) cargo que ocupa em sua organização; (d) telefone comercial; (e) empresa em que trabalha; (f) país ou região; (g) skype; (h) celular, etc. | Realizar comunicações³ com os clientes da Mercos bem como demais terceiros, acerca de: (a) campanhas de marketing; (b) informações de publicidade; (c) promoção de conteúdo agregado; (d) contatar potenciais parceiros, entre outros. | Consentimento expresso do indivíduo¹. |
| Dados para Serviço de Suporte | São dados pessoais coletados para prestação de serviço de Suporte pela Mercos, sendo eles: (a) e-mail; (b) nome completo; (c) cargo que ocupa em sua organização; (d) telefone comercial; (e) empresa em que trabalha; | Centralizar a abertura de chamado para acionamento do time de Suporte da Mercos. | Execução de Contrato |
| Assinatura de Contratos | São dados pessoais coletados através de e-mail ou de formulários do Mercos, sendo eles: (a) e-mail; (b) nome completo; (c) CPF; | Assinar Contratos e Termos aditivos com Clientes, Prestadores de Serviço e Fornecedores | Execução de Contrato |
2. Com os dados coletados por sistemas terceiros, através de cookies ou qualquer recurso de segmentação e acompanhamento, a Mercos utiliza o recurso chamado remarketing, ou retargeting, para mostrar anúncios com base nos assuntos, interesses e páginas que são visitadas dentro de seus sites. A Mercos não usará esse recurso para divulgação de serviços de terceiros como afiliado ou como qualquer outro tipo de promoção.
3. Ressalta-se que todos os e-mails de marketing enviados pela Mercos possuem um link para cancelamento de inscrição caso o receptor não deseje receber mais mensagens deste tipo.
3. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
Ao concordar com a coleta e o armazenamento de dados, em qualquer das formas descritas acima, os indivíduos também entendem que a Mercos poderá compartilhar ditos dados com determinados terceiros, conforme abaixo:
- Sucessão empresarial, a exemplo de fusão, aquisição e incorporação;
- Contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), e consultoria em tecnologia da informação (suporte presencial ou remoto);
- Serviços de publicidade e marketing (ferramentas que operam sobre controle da Mercos), organização de eventos (quando você se interessar em participar de algum de nossos eventos presenciais ou online), serviços de faturamento de créditos (quando precisamos cobrar algum valor);
- Para possibilitar a integração de serviços ou funcionalidades de terceiros contratados ou aceitos diretamente pelos Clientes da Mercos. Nesse caso, recomendamos que o cliente se atente para as políticas e procedimentos de segurança da informação e proteção de dados do terceiro antes de promover a contratação.
Além disso, em caso de exigência judicial, a Mercos poderá compartilhar os dados de um titular com órgãos reguladores, autoridades judiciais e administrativas. A disponibilização destes dados se dará apenas mediante validação da ordem emitida junto aos órgãos competentes.
4. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
A Mercos conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho de seu software, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas.
A pedido do titular dos dados (conforme determinado na seção 7) a Mercos eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais do mesmo, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à Mercos ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:
- Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação ou disputa não resolvida, a Mercos irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;
- Se a Mercos for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
- Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da Mercos, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.
5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os provedores de serviços utilizados pela Mercos podem estar localizados fora do território brasileiro. No entanto, adotamos medidas apropriadas para garantir a proteção de seus dados, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável.
É importante ressaltar que, em certas circunstâncias, o consentimento para o fornecimento de informações às autoridades competentes pode não ser necessário, quando tal divulgação é exigida por lei.
6. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Na utilização dos serviços da Mercos é possível que sejam coletadas informações para a devida execução dos serviços contratados, com o intuito de promover melhorias contínuas na aplicação e aprimorar a experiência do usuário em suas plataformas e website.
Essa coleta de informações é realizada em conformidade com as disposições legais aplicáveis, respeitando-se os princípios de transparência, necessidade, proporcionalidade e finalidade previstos na legislação de proteção de dados.
Para mais informações, acesse a nossa Política de Cookies, disponível aqui.
7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
A Mercos garante a você seus direitos conforme a legislação pertinente, permitindo que o titular tenha acesso às suas informações a qualquer momento e mediante requisição:
- Solicitar e confirmar o acesso aos seus dados e tratamento dos mesmos;
- Solicitar a alteração ou correção de seus dados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a transferência de seus dados;
- Solicitar a eliminação de seus dados, em ressalva a proibitiva legal;
- Solicitar informações sobre compartilhamento de dados com terceiros.
Toda solicitação será analisada e será considerada com base no tratamento legal, de modo que o atendimento possa ocorrer de maneira parcial ou até negativa, além disso poderá ser solicitado documentos complementares visando à não divulgação de dados pessoais a pessoas não autorizadas.
Caso o titular de dados queira exercer qualquer um de seus direitos expressos na Lei, bem como tirar dúvidas referentes a esta documentação, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos” em nosso site e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.
Por meio do Selo, qualquer interessado é direcionado ao Portal Privacidade & Você e pode verificar a autenticidade da adequação da Mercos à LGPD.
8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
A Mercos não se responsabiliza pela negligência do usuário com seus próprios dados pessoais. A responsabilidade da Mercos se limita aos esforços sobre a garantia do emprego das melhores práticas de segurança.
Cabe ao usuário zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados no sistema, plataforma e website da Mercos, tais como informações de login, senha, chaves de segurança e qualquer outra solução de segurança implementada pela Declarante.
9. REVISÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE
A Mercos se reserva no direito de atualizar o nosso Aviso de Privacidade quantas vezes forem necessárias, a fim de fornecer a você informações mais seguras e melhorar cada vez mais a sua experiência.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Nosso aviso de privacidade está em conformidade com as leis e atos normativos que compõem o ordenamento jurídico brasileiro. Fica eleito o Foro da Comarca de de Joinville, estado de Santa Catarina, como o competente para dirimir eventuais questões oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. CONTATO
O DPOnet, inscrito no CNPJ sob o nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na LGPD.
Caso você deseje exercer qualquer um de seus direitos, expressos na LGPD, basta clicar no Selo “Dados Pessoais Protegidos”, em nosso site, e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados” ou entrar em contato via e-mail no privacidade@mercos.com.
