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De bem com o Leão: representantes comerciais devem ter alguns cuidados na declaração do Imposto de Renda

Deixou para a última hora a declaração do Imposto de Renda? Nós separamos as principais informações que você precisa saber para declarar os rendimentos com a sua representação e fugir do Leão!

O formato da sua declaração,o imposto que será pago e os prazos para entrega dependem de como a sua representação está estruturada. Ou seja, se você é um representante autônomo que trabalha como Pessoa Física, se sua representação é uma empresa no regime Simples, ou ainda se trabalha com lucro presumido ou lucro real. O prazo para a declaração das empresas que estão no Simples Nacional já passou, e para as empresas que trabalham com Lucro Presumido ou Lucro Real, será somente no final de maio.

No dia 29 de abril termina o prazo para a declaração de pessoas físicas, onde se encaixam os representantes autônomos. A declaração pode ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD), que deve ser instalado no computador; ou ainda diretamente online, no e-CAC, que é acessado no site da Receita Federal.

Para o cadastro, é importante ter em mãos a comprovação de todos os seus rendimentos; documentos de compra e venda de bens de direito; além de comprovantes de dívidas e ônus contraídos ou quitados no ano anterior; pagamentos e doações realizadas; dados pessoais e a última declaração de imposto de renda.

Quais são as Despesas dedutíveis ?

Para todas as pessoas, algumas despesas podem ser deduzidas do imposto de renda:

  • Despesas médicas
  • Despesas com instrução (até R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependentes)
  • Dependentes (limitado a R$ 2.275,08 por pessoa)
  • Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e para as entidades de previdência privada domiciliadas no País
  • Pensão alimentícia
  • Despesas escrituradas no Livro Caixa
  • Contribuição na Previdência Social do Empregado Doméstico
  • Parcela isenta para o contribuinte com mais de 65 anos
  • Doações realizadas como incentivo a atividades culturais, artísticas, audiovisuais, além de doações a Fundos Controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para representantes comerciais

Os vendedores CLT devem seguir as regras gerais, com especial atenção para os rendimentos isentos e não tributados, pois, por particularidade da profissão, essa categoria pode receber ajuda de custo para diárias, viagens, deslocamentos e muitas vezes utilizam veículos próprios para realizar seu trabalho. Também é importante não esquecer de declarar os rendimentos de todas as fontes pagadoras.

Já os Representantes Comerciais autônomos atuam como pessoa física sem vínculo empregatício e sem empresa constituída. Esse tipo de declaração requer mais cuidado para não sofrer sanções do fisco, ou pagar mais por desconhecer os benefícios da legislação tributária.

Maria Lúcia Garcês, da SeeS Contabilidade, explica que “a receita para fins de tributação poderá ser apurada pelo livro caixa (controle de entradas e saídas da empresa). Por isso, a importância de manter esses registros”.

O representante comercial autônomo deve tributar somente sua receita líquida, deduzindo todas as despesas legais e necessárias para a obtenção de sua receita. Ou seja, aluguel, água, luz, telefone, material de expediente ou de consumo e, no caso deste profissional, também as despesas de locomoção. As receitas recebidas de pessoas físicas devem ser lançadas no campo “Rend.Trib. recebidos de PF/Exterior” e as receitas recebidas de pessoa jurídica no campo “Rend. Trib. Receb. de pessoa jurídica”.

Alguns cuidados para não cair na malha fina da Receita Federal

Para não ter problemas futuros, é importante ter atenção a alguns detalhes. Segundo a SeeS Contabilidade, algumas dicas são:

  1. Declarar todas as fontes de renda, sem qualquer omissão, pois o fisco já possui essas informações através de cruzamento dos dados com bancos, administradoras de cartão de crédito e outros.
  2.  Deduzir somente as despesas autorizadas pela legislação, pois a partir de 2015 os profissionais liberais, como médicos, dentistas, psicólogos e corretores, são obrigados a informar o CPF para quem prestam serviços.
  3. Lançar com muito cuidado todos os nomes, dados, CPF, CNPJ. Um erro em informações básicas pode impedir o envio da declaração.
  4. Se possuir certificado digital, consultar os valores já informados pelas fontes pagadoras em seu CPF no site da Receita Federal.
  5. Após o envio da declaração, monitorar no site da Receita federal até sua validação. Dessa forma, caso haja alguma inconsistência, ela poderá ser retificada antes da intimação, evitando transtornos.

Qual modelo vale mais a pena?

Caso você tenha uma empresa de representação, a decisão sobre o regime de tributação pode ser alterada somente em janeiro de cada ano. Para a próxima declaração, você pode verificar se é melhor declarar seus rendimentos como Simples ou por Lucro Presumido.

Com tantas siglas e valores diferentes, vale a pena contratar um contador especializado para ajudar na declaração e não deixar nada para trás! O prazo termina no dia 29 de abril (sexta-feira) e a multa pelo atraso é de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto apurado na declaração. O valor mínimo da multa é de R$165,74 e o máximo de 20% do imposto de renda devido.